Sistema majoritário
Vence quem tem mais votos. Usado para cargos do Executivo e para o Senado.
- Majoritário simples — um turno só. Senador, prefeito e vereador em municípios com menos de 200 mil eleitores.
- Majoritário com dois turnos — se ninguém atinge mais de 50% dos votos válidos (excluem-se brancos e nulos), os dois mais votados disputam um segundo turno. Vale para presidente, governador e prefeito em cidades com mais de 200 mil eleitores.
Sistema proporcional
Usado para vereadores, deputados estaduais e deputados federais. As cadeiras são distribuídas entre os partidos proporcionalmente ao total de votos que cada um (e sua coligação) recebeu. Só depois é que se decide *qual* candidato do partido ocupa cada cadeira (os mais votados).
Consequência prática: você pode votar em um candidato A e ajudar a eleger um candidato B do mesmo partido (efeito Tiririca, 2010).
Quociente eleitoral
Fórmula: total de votos válidos ÷ número de cadeiras em disputa. Partido só elege se passar a cláusula de desempenho: receber pelo menos 80% do quociente eleitoral, e seus candidatos individualmente atingirem 20% desse mesmo quociente. Quem não atinge perde o assento, mesmo que tenha sido o mais votado do partido.
Coligações e federações
Coligações proporcionais (juntar partidos numa mesma chapa de deputado/vereador) foram proibidas em 2018. Só são permitidas para cargos majoritários.
Federações partidárias são uma alternativa: dois ou mais partidos atuam como um único, por no mínimo 4 anos.
Voto válido, branco e nulo
- Voto válido — quem recebeu votos nominais ou de legenda. *Apenas votos válidos contam para definir o vencedor.*
- Voto em branco — nenhum candidato escolhido. Não anula a eleição, não vai para ninguém.
- Voto nulo — número inválido. Também não anula a eleição. Vão juntos como 'rejeição' nas estatísticas, mas matematicamente não fazem diferença no resultado.
Formas de participação
A Constituição prevê soberania popular pelo sufrágio universal e voto direto e secreto, com valor igual para todos, e também plebiscito, referendo e iniciativa popular (art. 14). Plebiscito consulta previamente; referendo consulta posteriormente sobre ato normativo ou administrativo, conforme a Lei 9.709/1998.
Representação e participação direta podem coexistir. Defender reformas na democracia representativa não descreve um único projeto: compare o mecanismo proposto, direitos, controles e possibilidades reais de participação.