Diversidade e Estado
A Constituição inclui o pluralismo político entre seus fundamentos (art. 1º). Protege a liberdade de crença (art. 5º, VI) e veda ao poder público estabelecer cultos, subvencioná-los ou manter dependência ou aliança com eles, ressalvada a colaboração de interesse público na forma da lei (art. 19, I). Estado laico não é proibição de religião.
Igualdade formal trata da aplicação da lei sem discriminação. Políticas de igualdade material buscam enfrentar desvantagens concretas. A Lei 12.711/2012, com alterações, disciplina reserva de vagas em instituições federais de ensino; cotas não são uma política única com critérios idênticos em todo contexto.
Multiculturalismo, valores religiosos nas políticas e ações afirmativas suscitam debates. Examine objetivos, critérios, direitos envolvidos e consequências sem confundir uma opinião com a constatação de um fato.