Cargos Públicos no Brasil

Vereador (Legislativo municipal)

Eleito para a Câmara Municipal com mandato de 4 anos. Aprova o orçamento da cidade, cria leis municipais (zoneamento, código de posturas, IPTU) e fiscaliza o prefeito.

É o cargo eletivo mais próximo da sua vida cotidiana — buracos na rua, escolas municipais, postos de saúde básicos. O salário e o número de vereadores variam conforme a população do município.

Prefeito (Executivo municipal)

Mandato de 4 anos, com direito a uma reeleição. Comanda a administração da cidade: secretarias, escolas municipais, transporte público local, atenção básica de saúde, limpeza urbana.

Em municípios com mais de 200 mil eleitores há segundo turno se ninguém atinge mais de 50% no primeiro turno.

Deputado Estadual (Legislativo estadual)

Compõe a Assembleia Legislativa do Estado (ALE/ALMG em Minas). Mandato de 4 anos. Aprova o orçamento estadual, leis estaduais (ICMS, polícia militar, educação estadual) e fiscaliza o governador.

Governador (Executivo estadual)

Mandato de 4 anos com uma reeleição possível. Responsável por polícia militar e civil, escolas estaduais, hospitais estaduais e a maior parte das rodovias internas. Eleito com segundo turno se necessário.

Deputado Federal (Câmara dos Deputados)

513 deputados representam os estados na Câmara dos Deputados. Mandato de 4 anos. Cada estado tem entre 8 e 70 cadeiras conforme a população. Aprova leis federais (Código Penal, CLT, regras eleitorais) e o orçamento da União.

Senador (Senado Federal)

São 81 senadores — 3 por estado e pelo DF. Mandato de 8 anos. Representam os estados como entes federados. Aprovam leis junto com a Câmara, autorizam empréstimos externos, aprovam ministros do STF e do TCU, e julgam o presidente em caso de impeachment.

Presidente da República

Mandato de 4 anos com uma reeleição possível. Comanda o Executivo federal, nomeia ministros, é o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas e conduz a política externa. Eleito em dois turnos.

Ministros (Executivo federal)

Não são eleitos — são escolhidos pelo presidente para chefiar pastas (Fazenda, Saúde, Educação etc.). Podem ser substituídos a qualquer momento.

Ministros do STF (Judiciário)

O Supremo Tribunal Federal tem 11 ministros, indicados pelo presidente e sabatinados pelo Senado. Cargo vitalício até os 75 anos. Tem a palavra final sobre a Constituição.

Quem você elege em cada ano

As eleições brasileiras são intercaladas a cada 2 anos:

• Eleições gerais (anos pares múltiplos de 4, ex: 2022, 2026): presidente, governador, senador, deputado federal e estadual.
• Eleições municipais (anos pares intercalados, ex: 2024, 2028): prefeito e vereador.