Constituição Federal de 1988

Como nasceu

Em 1985, o Congresso convocou uma Assembleia Nacional Constituinte formada por 559 deputados e senadores eleitos no ano anterior. O trabalho durou 20 meses, com centenas de emendas populares (uma delas, com 1,2 milhão de assinaturas, criou o SUS). Foi promulgada em 5 de outubro de 1988.

Estrutura geral

A CF/88 tem 9 títulos e mais de 250 artigos. Os principais blocos:

• Princípios fundamentais (arts. 1º a 4º) — Estado Democrático de Direito, fundamentos (soberania, cidadania, dignidade humana, valores do trabalho, pluralismo político), objetivos e relações internacionais.
• Direitos e garantias fundamentais (arts. 5º a 17) — direitos individuais, sociais, de nacionalidade e políticos.
• Organização do Estado (arts. 18 a 43) — União, estados, municípios, Distrito Federal e divisão de competências.
• Organização dos Poderes (arts. 44 a 135) — Legislativo, Executivo, Judiciário e funções essenciais (MP, Defensoria, Advocacia Pública).
• Defesa do Estado (arts. 136 a 144) — estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas, segurança pública.
• Tributação e orçamento (arts. 145 a 169).
• Ordem econômica e financeira (arts. 170 a 192).
• Ordem social (arts. 193 a 232) — seguridade, educação, cultura, comunicação, meio ambiente, família, indígenas.
• Disposições transitórias (ADCT) — regras temporárias e transições.

Cláusulas pétreas

O art. 60, §4º proíbe emendas que abolam quatro pilares: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais. Elas podem ser modificadas para serem ampliadas — nunca eliminadas.

Por que a CF/88 importa hoje

Antes dela, o Brasil teve 6 Constituições em menos de 100 anos, várias impostas por golpe. A CF/88 garantiu eleições livres ininterruptas, ampliou direitos sociais (SUS, previdência universal, voto aos 16), reconheceu direitos de povos indígenas e quilombolas, e criou instituições como o Ministério Público independente.